Devoluções, Reembolsos e Reclamações
Queremos que gostes de cada peça que recebes. Se por algum motivo isso não acontecer, estamos aqui para ajudar.
1. Âmbito
Esta política aplica-se a compras feitas por consumidores finais em Portugal, através do site ou por WhatsApp.
2. Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens direito a desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta a partir do dia em que recebes a encomenda, ou em que a recebe a pessoa que indicaste. Se a encomenda chegar em várias entregas, conta a partir da última.
Para desistires, escreve-nos para devolucoes@docesmiminhos.com. É esse o caminho que te pedimos, porque deixa registo com data. Basta dizeres, por palavras tuas, que queres desistir da compra — ou, se preferires, usar o formulário que está no fim desta página. Qualquer aviso claro é válido, mas o e-mail é o que nos permite tratar do assunto sem dúvidas.
Conta a data em que envias a mensagem, não a data em que a lemos.
3. Como devolver
- Avisa-nos (ver ponto 2), com a referência do pedido, o teu nome e a data em que recebeste a encomenda. Respondemos com a morada para onde enviar.
- Envia-nos a peça no prazo de 14 dias a contar desse aviso. Basta que a entregues aos correios dentro desse prazo.
- Embala a peça com cuidado, com todos os elementos que vinham com ela. Se ainda tiveres a embalagem em que a recebeste, é a melhor forma de a proteger na viagem.
4. Custos de devolução
Os portes da devolução ficam a teu cargo.
5. Exceções
Não é possível desistir da compra de peças personalizadas ou produzidas segundo as tuas especificações — cada uma é feita especificamente para ti, e por isso não pode ser revendida. Uma peça pronta a que tenhamos acrescentado um nome ou uma mensagem, a teu pedido, conta também como personalizada.
6. Produtos danificados ou com defeito
Se a encomenda chegar danificada, avisa-nos nas primeiras 48 horas após a receção, para devolucoes@docesmiminhos.com. Inclui a referência do pedido, o teu nome e fotografias da peça e da embalagem. Pedimos-te esse prazo porque é o que nos permite reclamar junto da transportadora e resolver tudo depressa.
Se demorares mais, continuamos a tratar do assunto: o risco de a peça se danificar no transporte é nosso até a encomenda chegar às tuas mãos, e todas as peças têm a garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se a peça chegar danificada ou tiver um defeito, podes pedir a reparação ou a substituição e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou o reembolso.
A garantia cobre defeitos que a peça já trazia e os danos causados no transporte até chegar às tuas mãos. Não cobre quedas, pancadas nem o desgaste do uso. São peças artesanais e frágeis — o Guia de Cuidados explica como as conservar.
7. Reembolsos
Se desistires da compra, devolvemos tudo o que pagaste, incluindo os portes da entrega, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos avisaste. Se tiveres escolhido uma forma de entrega mais cara do que a que te propusemos, devolvemos o valor da entrega normal.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usaste, sem custos para ti, salvo se concordares expressamente com outra forma. Até lá, podemos aguardar a chegada da peça ou o comprovativo de que a enviaste — o que acontecer primeiro.
8. Estado dos produtos devolvidos
Podes ver e manusear a peça como farias numa loja, para conhecer o material, o acabamento e o tamanho. Pedimos-te que a guardes com cuidado até a devolveres. Se a peça tiver sido usada além disso e perder valor por esse motivo, podemos descontar essa perda no reembolso.
9. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, podes recorrer ao TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, que é o centro com competência na nossa área:
- Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
- Telefone: 253 422 410
- E-mail: geral@triave.pt
- Website: www.triave.pt
Podes também recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, de âmbito nacional:
- Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
- Telefone: 253 619 107
- E-mail: geral@cniacc.pt
- Website: www.cniacc.pt
O CNIACC tem também delegação em Viseu: Largo de Santa Cristina (Casa Amarela), 3500-181 Viseu · 232 451 135 · viseu@cniacc.pt
10. Livro de Reclamações Eletrónico
Se não ficaste satisfeita com o atendimento ou com a resolução de um problema, podes fazer uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Respondemos a todas as reclamações por e-mail, no prazo legal de 15 dias úteis.
Formulário de livre resolução
(só deves preencher e devolver este formulário se quiseres desistir da compra)
- Para: Doces Miminhos · devolucoes@docesmiminhos.com. A morada para a devolução é enviada por e-mail quando o pedido é aceite.
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
- Solicitado em (*) / recebido em (*):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel):
- Data:
(*) Riscar o que não interessa.
