Devoluções, Reembolsos e Reclamações
Queremos que fique satisfeita com cada peça que recebe. Se por algum motivo isso não acontecer, estamos aqui para ajudar.
1. Âmbito
Esta política aplica-se a compras efectuadas através da nossa loja online por consumidores finais em Portugal.
2. Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, tem direito a desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer esse direito, envie-nos um e-mail para devolucoes@docesmiminhos.com, a partir do endereço com que efectuou a encomenda.
3. Como devolver
- Contacte-nos por e-mail (devolucoes@docesmiminhos.com), indicando o número de encomenda, o seu nome e a data de recepção.
- Devolva os produtos na embalagem original, sem sinais de uso e em perfeito estado, com todos os componentes e documentação.
- A devolução deve chegar-nos no prazo de 14 dias após ter comunicado a intenção de devolver.
4. Custos de devolução
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, conforme indicado nos Termos e Condições.
5. Excepções
Não é possível devolver peças personalizadas ou produzidas segundo especificações do cliente — cada uma é feita especificamente para si, e por isso não pode ser revendida.
6. Produtos danificados ou com defeito
Se a encomenda chegar danificada, contacte-nos no prazo máximo de 24 horas após a recepção, através de devolucoes@docesmiminhos.com. Inclua o número de encomenda, o seu nome e fotografias do artigo e da embalagem original.
Analisamos cada situação com atenção e combinamos a solução mais adequada — substituição, reparação ou reembolso.
7. Reembolsos
Após recebermos a devolução e confirmarmos o estado do produto, processamos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Os custos de envio — da encomenda original e da devolução — não são reembolsáveis.
O reembolso é processado no prazo de 14 dias após recebermos o produto devolvido.
8. Estado dos produtos devolvidos
O produto deve ser devolvido tal como foi entregue: sem sinais de uso, na embalagem original, com todos os acessórios. Se o artigo tiver sido utilizado além da inspecção normal, poderemos deduzir do reembolso a eventual perda de valor.
9. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
- Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
- Telefone: 213 847 484
- E-mail: cniacc@unl.pt
- Website: www.cniacc.pt
Pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
